MUDAR A ORDEM
REFORÇAR A PROFISSÃO
PELOS ARQUITECTOS
PELO INTERESSE PÚBLICO
O próximo acto eleitoral em 25 de Novembro realiza-se num momento particularmente difícil da vida do País e dos Arquitectos. Importa ter consciência da actual situação porque ela marca e determina as condições e objectivos a traçar para o próximo mandato na Ordem dos Arquitectos (OA).
Esta Candidatura assume-se como o início de um novo, necessário e responsável ciclo na vida e na actuação da OA e dos seus membros.
O quadro de crise económica nacional e internacional em que hoje se desenvolve a actividade dos Arquitectos é um dos mais desfavoráveis das últimas décadas. Entre outros factores, a sobre-produção de habitação e equipamentos contribuiu para um forte endividamento privado e público, a par de uma acentuada baixa de procura nos sectores onde predominantemente se situa a actividade dos arquitectos.
A existência de mais de 18.000 Arquitectos, a que anualmente acrescem cerca de 1.000 provenientes de 35 Faculdades de Arquitectura, traduz-se numa crescente dificuldade para garantir o exercício da profissão. Há que admitir que é maior o ímpeto pela vocação de ser Arquitecto, que a necessidade que o País manifesta pela Arquitectura.
Esta reflexão sobre a nova realidade da profissão e a sua relação com o grave estado em que se encontra o País tem sido sistematicamente ignorada pelas últimas Direcções da OA, com grave prejuízo para a actividade da grande maioria dos Arquitectos.
UMA EXIGÊNCIA
O nosso Programa tem por imperativo a procura de soluções para a grave situação de sub-ocupação na nossa profissão, dando toda a prioridade a uma acção conjunta da OA e dos seus membros com as Faculdades de Arquitectura, o Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, o Governo e Administração Pública, e o sector privado.
Cabe-nos garantir que o direito à profissão se transforme no seu efectivo exercício, em condições de dignidade e isenção que permitam assegurar a afirmação da classe e o Interesse Público da Arquitectura.
EQUIPA
A Equipa Candidata aos Órgãos Nacionais da OA abrange um conjunto alargado de profissionais, de diferentes formações, gerações e modos de exercício da profissão; o que permite ligar a experiência e o conhecimento dos que já têm um percurso profissional e associativo às propostas e aspirações das novas gerações.
Sendo esta candidatura vocacionada para os Órgãos Nacionais, afirmamos a nossa total disponibilidade para trabalhar com os Órgãos das duas Secções Regionais que forem eleitos, com total abertura e espírito de colaboração, no respeito mútuo pelas competências definidas estatutariamente.
A nossa eleição representa o início de um novo ciclo na vida da OA, em alternativa clara à orientação seguida nos últimos mandatos.
EIXOS ESTRATÉGICOS E LINHAS DE ACTUAÇÃO
EIXO 1 – CENTRAR A ACTIVIDADE DA OA NA PROFISSÃO E NOS SEUS DIFERENTES MODOS DE EXERCÍCIO.
1 – Aprofundar os campos da prática profissional nas suas diferentes formas e modos de exercício, tomando como objectivo prioritário o incremento do emprego e do exercício da profissão. Particular atenção merece a preparação da classe para as implicações decorrentes da entrada em vigor das disposições previstas na Lei n.º31/2009 de 3 de Julho, que revogou o Decreto 73/73, as quais definem o campo de intervenção dos Arquitectos e as suas novas responsabilidades.
2 – A par da actividade de projecto, apoiar e desenvolver novas áreas de exercício da profissão como a certificação energética e acústica, a segurança contra incêndios, a direcção e fiscalização de obras, a revisão do projecto, entre outras, criando assim novas oportunidades de ocupação e emprego; recuperar e aprofundar áreas disciplinares que pertencem à formação e à tradição do Arquitecto, como é o caso do urbanismo, do planeamento e do ordenamento do território.
3 – Apoiar e dignificar o exercício profissional dos Arquitectos na Administração Pública Central, Regional e Local; reivindicar junto do Governo a valorização das formações académicas anteriores ao Acordo de Bolonha, em articulação com as outras Ordens profissionais.
4 – Promover e apoiar a actividade dos colégios de especialidade já constituídos ou em constituição na OA, enquanto locais privilegiados de debate e de aconselhamento da Direcção da OA em relação a áreas específicas da prática profissional.
5 – Repensar o processo de admissão à OA quanto a critérios, conteúdos e objectivos, à luz da experiência do actual regulamento, promovendo as alterações necessárias para que o processo de admissão à OA se torne numa experiência enriquecedora de inserção profissional.
6 – Promover a formação contínua dos Arquitectos, tendencialmente obrigatória (caso da UE e EUA), de forma a permitir-lhes actualizar os seus conhecimentos face às inovações tecnológicas nas áreas da construção e da Arquitectura às constantes alterações da legislação que enquadra o exercício profissional.
7 – Debater e promover a renovação das actuais formas de organização jurídica das estruturas de produção de planos, projectos, serviços – da societária à do profissional independente – tendo em conta as suas implicações deontológicas.
8 – Concretizar o Registo de Autorias de Trabalhos profissionais bem como de Curriculum Vitae de entidades colectivas e singulares para credenciação pública.
9 – Propor e participar na revisão de todo o acervo da legislação aplicável às áreas de actuação do Arquitecto em colaboração com a Administração, Instituições Públicas, outras Ordens e Associações profissionais (gestão territorial, planeamento, projecto, licenciamento, obra, gestão do património, entre outras) com vista à simplificação e integração num único e abrangente Código de planeamento, de projecto, de licenciamento e obra das inúmeras disposições legais aplicáveis.
EIXO 2 – AFIRMAR O INTERESSE PÚBLICO DA ARQUITECTURA no país e o papel da OA junto dos diferentes níveis da Administração, da Sociedade e das Instituições Internacionais.
1 – Afirmar a posição da Ordem na discussão política e institucional em todas as áreas temáticas que envolvam a qualidade do ambiente construído e a prática profissional dos Arquitectos. Intervir junto da opinião pública, de forma activa e informada, no debate das grandes questões nacionais do desenvolvimento estratégico do País e do seu território.
2 – Promover e dignificar a encomenda pública, aprofundando as disposições do CCP (Código dos Contractos Públicos, D.L. 18/2008 de 29/01); garantir a transparência e a igualdade de oportunidades nos processos de concurso para todos os concorrentes, através do reforço do papel da OA.
3 – Estabelecer contactos com outras organizações profissionais no sentido de propormos ao Governo parâmetros de referência para honorários pelos serviços prestados na área de projecto e de planeamento, fixados com base no interesse público de tais serviços, aproveitando a jurisprudência existente nesta matéria a nível do Tribunal Europeu, de forma a pôr termo à concorrência desqualificada e sem regras actualmente existente.
4 – Assumir um papel activo e co-responsável, continuado e coerente junto de organismos internacionais de Arquitectos, em particular na União Europeia (CAE), na UIA, e nos PALOP (CIALP).
5 – Participar com as Faculdades de Arquitectura e outras instituições de ensino na definição dos objectivos da formação profissional e na melhoria e adequação dos futuros profissionais às necessidades da Sociedade.
EIXO 3 – A ORDEM DOS ARQUITECTOS, os seus objectivos e actividades, colocados no centro da mobilização e co-responsabilização dos Arquitectos.
1 – Promover medidas de saneamento financeiro e de reestruturação orgânica da OA, optimizando o seu funcionamento e prestação de serviços, apostando na sua profissionalização e qualificação para maior eficácia da OA na resposta às crescentes necessidades do exercício profissional dos Arquitectos.
2 – Promover e organizar o debate na classe em torno dos grandes temas da profissão e do país, retomando uma cultura de discussão e de propostas, seja através da organização de grupos de trabalho, seminários, colóquios e conferências, seja através dos novos meios proporcionados pelas tecnologias de informação e comunicação (fóruns, redes sociais, vídeo-conferência, etc.)
3 – Estabelecer formas de enquadramento das novas gerações de arquitectos no interior da OA, nomeadamente através da criação de uma plataforma onde possam debater e apresentar propostas concretas aos órgãos nacionais relativamente aos problemas específicos da sua inserção profissional.
4 – Centrar a actividade cultural da OA nas grandes linhas de estratégia, das questões teóricas da arquitectura, da exemplaridade de acções, tendo por critérios:
- o interesse público,
- a inovação programática e os modelos de concretização de novas políticas,
- o estabelecimento de parcerias com a Administração Pública, Instituições de ensino, entidades privadas,
- a prioridade do valor disciplinar intrínseco aos planos e projectos relativamente a outros factores.
5 – Pautar a política editorial da OA pelo interesse público da Arquitectura. Estabelecer políticas editoriais específicas, quer no âmbito interno da OA e dos seus associados, quer na divulgação junto do grande público.
6 – Reforçar os meios internos para uma actuação activa e sistemática no campo da ética e da deontologia profissional, promovendo medidas dissuasoras face aos casos de violação do estatuto e do regulamento deontológico; promover a revisão do actual Regulamento Deontológico de modo a adequá-lo às condições actuais da prática profissional.
UM COMPROMISSO
O nosso compromisso para dirigir a OA no próximo triénio 2011-2013 é com todos os Arquitectos, pelo Interesse Público da Arquitectura e da nossa profissão.
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