COMPROMISSO ELEITORAL da LISTA B candidata aos ORGÃOS NACIONAIS da OA

Preparação e realização no prazo de um ano de um Congresso Extraordinário da OA para debate alargado e aprovação de resoluções e propostas concretas relativamente aos grandes temas da profissão e à sua estrutura de representação, entre os quais se destacam os seguintes

1. FACE À PROFISSÃO:

·    Preparar e apoiar activamente a classe para assumir as exigências e responsabilidades inerentes ao alargamento progressivo do campo exclusivo de intervenção dos arquitectos à totalidade dos projectos de arquitectura, garantido pela Lei n.º31/2009 para o final de 2014;

·    Apoiar com medidas concretas de enquadramento, formação e/ou certificação o alargamento dos campos do exercício da profissão às novas áreas de revisão de projecto, fiscalização e direcção de obras, certificação térmica e acústica e segurança contra incêndios;

·    Recuperar, alargar e aprofundar as áreas disciplinares que pertencem à formação e à tradição do Arquitecto, como é o caso do urbanismo, do planeamento e do ordenamento do território;

·    Desenvolver contactos com o Instituto da Construção e Imobiliário com vista a analisar as formas de participação dos arquitectos no Plano de Reabilitação Urbana recentemente apresentado;

·    Exigir ao Governo a reposição de tabelas de honorários, que a desatenção e incúria da actual direcção de OA deixou cair, tendo por consequência uma desregulação caótica da prestação de serviços, o que afecta a qualidade da arquitectura e a sua dimensão de interesse público;

·    Desenvolver uma acção sistemática junto da Administração Central, Regional e Local de exigência de respeito pelas normas em vigor em relação à encomenda pública previstas no Código da Contratação Pública (C.C.P.), propondo ao mesmo tempo a revisão, em sede própria, de algumas disposições previstas neste extremamente gravosas para o exercício profissional específico do arquitecto;

·    Trabalhar em soluções de concurso que sejam menos penalizadoras para as equipas e mais inovadoras nos resultados e operacionais para as entidades promotoras, como é o caso por exemplo dos concursos de concepção em duas fases, e garantir melhores condições de acesso dos jovens arquitectos à encomenda pública.

2. FACE À ORDEM:

·     Realizar no prazo de um ano de um Congresso Extraordinário para debate alargado de resoluções e propostas concretas relativas aos vários itens constantes do ponto 1, sujeitando-as previamente à aprovação da classe;

·     Criação da Plataforma Jovem, fórum interno de debate e aconselhamento da direcção em relação a todas as questões que respeita à inserção profissional das gerações mais novas; 

·     Rever o Regulamento de Admissão quanto a critérios, conteúdos e objectivos, de forma a que o estágio se torne numa experiência enriquecedora de inserção profissional no mercado de trabalho e não numa forma cómoda de obter mão-de-obra barata, para o que deverá ser obrigatoriamente remunerado e devidamente acompanhado pela Ordem;

·     Promover o saneamento financeiro da Ordem, tendo como princípio orientador que as quotizações garantam as actividades estatutárias e fazendo depender a realização das restantes da sua sustentabilidade económica e financeira;

·     Rever o actual sistema de quotizações no sentido de o tornar mais justo e equitativo em relação às condições de remuneração dos membros, garantindo incentivos e descontos aos membros em início de carreira;

·     Rever o Código Deontológico em vigor e os meios ao dispor dos conselhos de disciplina no sentido do reforço do papel regulador da Ordem em matéria disciplinar, possibilitando-lhe uma actuação proactiva, exemplar e dissuasora face a casos de manifesta suspeita de violação do estatuto e do regulamento deontológico e não meramente reactiva.